Outorga de perfuração (antes) e outorga de uso (depois).
A regularização é uma exigência legal prevista no Decreto Estadual nº 32.955/91, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.134/88, além da Portaria DAEE nº 717/96. Manter seu poço irregular pode resultar em penalidades, multas e até interrupção do uso da água.
Vantagens da regularização
do seu poço artesiano
01
Segurança
Evite multas, embargos e sanções legais com um processo 100% técnico, transparente e em conformidade com as exigências do DAEE.
03
Responsabilidade
Contribua para a preservação dos aquíferos, com uso consciente e controlado da água subterrânea, evitando a superexploração.
02
Tranquilidade
Tenha total respaldo para utilizar seu poço de forma segura e regularizada, sem riscos de interrupção ou questionamentos legais.
04
Equipe qualificada
Conte com geólogos experientes, com registro ativo no CREA e profundo conhecimento dos trâmites legais e ambientais necessários para aprovação junto ao DAEE.
A HYDROTECH oferece uma estrutura técnica completa para cuidar da regularização do seu poço artesiano de forma segura, legal e sem complicações.
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Nossos geólogos elaboram os projetos dos poços, avaliações hidrogeológicas e relatórios finais e de avaliação. Para cada uma dessas atividades técnicas é recolhida uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em nome de um dos nossos geólogos, os quais estão devidamente credenciados no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
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Essa documentação técnica deverá ser protocolada junto ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE), órgão responsável no estado de São Paulo pela autorização de perfuração de poços tubulares e pelo direito de usar a água a ser explorada.
Dessa maneira, torna-se possível que os aqüíferos sejam preservados de super-explorações, podendo afetar a produção do seu próprio poço.
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A HYDROTECH está pronta para garantir o melhor desempenho do seu poço com um serviço de manutenção confiável e eficiente.
Perguntas Frequentes
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